Processo 131153/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2003 16:26
Autuado em 26/03/2003 16:26
Oficio de encaminhamento 046/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 278/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   278/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2006 Acórdão   278/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/06/2005 Resolução   5246/ 2005 Diligência Conforme PE ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2003 09:40 462745/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/01/2006 12:23 do Protocolo nº 505212/05, referente documerntos de fls.299 à 301.
29/11/2004 15:05 do Protocolo nº 454169/04
28/09/2004 09:27 do Protocolo nº 387224/04, referente prazo 30 dias
22/09/2004 09:33 do Protocolo nº 371743/04, referente prazo de mais 15 dias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 278/2006
05/08/2005 10 Resolução nº 5246/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 08:58 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 15:55 DP  
20/03/2006 16:52 S2C  
01/03/2006 14:56 DG  
16/02/2006 09:32 GCAML  
17/01/2006 09:04 SMPjTC Parecer nº 1939/2006 - aprovação
12/01/2006 15:55 DAT Instrução nº 155/2006 - Cumprimento de Resolução - Processo Regularizado
13/07/2005 13:54 DP Processo em remessa externa
14/06/2005 08:59 DG Resolução nº 5246/2005 -
07/12/2004 10:36 SMPjTC Parecer nº 7584/2005 - diligência
30/11/2004 15:45 DAT Instrução nº 6910/2004 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
05/08/2004 17:05 DG  
23/04/2004 08:50 SMPjTC Parecer nº 11307/2004 - diligência
26/03/2003 16:25 DAT Instrução nº 1893/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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